1989-07-11 - PORTARIA 43/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o cargo de Chefe de Divisão do Laboratório de Sanidade Animal do quadro da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário.

1989-01-23 - Portaria 43/89 - Ministério das Finanças

Determina que as sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII) já constituídas ou que venham a constituir-se por já haverem sido autorizadas à data desta portaria, nos casos em que o seu capital social seja inferior ao mínimo fixado no presente diploma, devam proceder ao correspondente aumento até 31 de Dezembro de 1991.